Sentença Por Realização // forumdesas.cd
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NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO POR MÉDICO PSIQUIATRA. 1. Para avaliações de moléstias de cunho psiquiátrico, a jurisprudência deste tribunal indica a necessidade de que o perito ostente a especialidade de psiquiatria; 2. Sentença anulada para a reabertura da instrução com a realização de perícia judicial por médico psiquiatra. Resumo: O presente trabalho trata da execução de sentença de obrigação de fazer, sendo que abrange seus aspectos gerais, pois a execução de sentença de obrigações de fazer é um comportamento humano e lícito, sendo a obrigação de fazer positiva, consistente na realização de um ato humano. As obrigações de fazer dividem-se em. A liquidação de sentença é o método utilizado para apurar o valor líquido de uma obrigação reconhecida em sentença, a fim de viabilizar a execução forçada nos casos de obrigação de fazer ou não fazer, por exemplo, a liquidação torna-se necessária apenas após a recusa ou a mora do devedor. OBS.1: As exceções à exigência de pedido e sentença líquidos e certos têm relação apenas com a IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR, por ocasião da propositura da ação e do juiz, na sentença, SABER, DE ANTEMÃO, O QUANTUM isso é, a quantidade, o valor que lhe é devido ou exatamente o que lhe é devido.

Na liquidação de sentença, feita por cálculo, que torna líquida a obrigação condenatória reconhecida no comando sentencial, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas, as quais devem conter todos os parâmetros estabelecidos na sentença. Se o devedor inadimplente e sendo infungível a prestação, o credor não terá alternativa senão promover a execução da obrigação subsidiária, reclamar em perdas e danos, sob o rito de cumprimento de sentença por quantia certa, art. 821. THEODORO JÚNIOR, 2016. tribunal superior do trabalho tst - recurso de revista: rr 20067-51.2013.5.04.0791 nulidade da sentenÇa por cerceamento de defesa. indeferimento de realizaÇÃo de nova prova pericial.

SENTENÇA ART. 381 E SEGUINTES DO CPP Segundo Nestor Távora, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos casos de resolução do processo com ou sem exame de mérito, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como o que extingue a execução, ressalvadas as previsões expressas nos procedimentos. I Liquidação por arbitramento: O artigo 509, inciso I, do NCPC manteve a liquidação por arbitramento prevista no art 475-C do CPC/1973. Deve-se optar por este tipo de liquidação quando determinado por sentença ou convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação. A liquidação de sentença por arbitramento, antes da Lei 11.232/05, estava escorada basicamente nos arts. 606 e 607 do CPC, apesar de também atrair outras normas, como, por exemplo, os arts. 603 e 610. O segundo permite ao juiz dispensar a realização de audiência e proferir, de imediato, a sentença. "O juiz não está obrigado a produzir prova para constatar o mesmo fato sobre o qual já firmou sua convicção, sobretudo porque a prova é produzida para o seu convencimento, e não para satisfazer a vontade das partes", explicou o relator do agravo, ministro Vieira de Mello Filho.

Sentença de procedência para determinar à compradora a realização da transferência do automóvel perante o órgão competente e imposição de indenização por danos morais. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, ora reproduzidos art. 252 do R. TRT18 anula parcialmente sentença e determina realização de nova perícia em processo contra frigorífico em Goiás Atualizado em 08/02/2019 Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás 18ª Região determinou a realização de nova perícia médica em trabalhador ao acolher manifestação do Ministério Público do Trabalho. trabalho. Por fim, este trabalho detalha os principais aspectos que devem ser considerados e observados no momento da realização dos cálculos de liquidação,como a correta interpretação da sentença, a identificação do período e dos valores envolvidos na condenação.

A liquidação por cálculos se dará sempre que a sentença contenha os elementos necessários ao cálculo do quantum debeatur. O valor pecuniário a ser fixado dependerá apenas da realização de cálculos aritméticos com os parâmetros estabelecidos na sentença. Por fim, registrou ser totalmente descabida a concessão de aposentadoria por invalidez, pois sequer há no laudo a descrição da complexidade da moléstia, motivo pelo qual a sentença deve ser anulada para a realização de novo exame, desta feita por ortopedista Evento 3 – APELAÇÃO28. Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal. Sentença julgando improcedente o pedido da autora por ausência de comprovação do fato constitutivo do direito. 2. Isso porque, analisando a inicial verifica-se que desde a sua peça inaugural o autor pleiteia a realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas, com o fito de demonstrar o compromisso assumido pelo Centro de Formação de Condutores. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 16/06/2015 às 14h42. Ressalte-se, por ser de extremada relevância, que conforme se verifica na certidão, a sentença transitou em julgado na data de 11/02/2016, fls. 360.

§ 5º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional. Como é bem conhecido, acordo homologado quando trata de entrega ou partilha de bens, patrimônio ou valores, por força da sentença homologatória, se torna título executivo judicial. 165 do CTB será caracterizada por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado 0,05 mg/L e alcoolemia considerada 0,01 mg/l, valor esse encontrado quando da realização do teste do etilômetro por parte do autor, conforme se verifica do Extrato de Auto de. OS EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Luiz Antonio Sampaio Gouveia Maria Edith Camargo Ramos Salgretti A interdição é um antigo instituto jurídico cuja origem nos remonta à Lex Duodecim Tabularum, Lei das XII Tábuas. Instituto de direito material regido pelos.

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